Associado Gerson de Oliveira Costa Filho assume Cadeira na AMLJ

Discurso de posse do associado Gerson de Oliveira Costa Filho na Academia Maranhense de Letras Jurídicas, dia 16 de dezembro de 2021

Boa noite a todos e a todas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, Dr. Júlio Moreira Gomes Filho, peço licença a Vossa Excelência para na pessoa minha esposa Mariléa Campos dos Santos Costa, Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão, saudar todas as autoridades, acadêmicos, amigos, familiares e demais presentes.

É com grande honra que ingresso nesta nobre Academia, agradecendo aos confrades e às confreiras a confiança a mim conferida na aceitação por aclamação para ocupar a Cadeira de nº 03, patroneada por João Inácio da Cunha e anteriormente ocupada pelo saudoso confrade e amigo Des. Milson de Souza Coutinho.

Agradeço a Deus pelas bênçãos, por sua força constante nos desafios da carreira e o meu carinhoso agradecimento à minha família pelo amor, pelo apoio e pela compreensão diária: minha esposa Mariléa Campos dos Santos Costa, meus filhos Gabriel e Ana Valéria Costa e meu neto Gabriel Filho, aos meus queridos e saudosos pais Gerson de Oliveira Costa e Maria de Lourdes de Carvalho Costa, meus grandes incentivadores na busca incessante pelo conhecimento.

Na data de hoje passo a ocupar a Cadeira de nº 03, patroneada pelo ilustre Visconde de Alcântara João Inácio da Cunha, cujo perfil foi muito bem traçado pelo meu antecessor e grande historiador Des. Milson Coutinho, nos anais desta casa (Revista da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, 2013), cabendo-me destacar fatos marcantes de sua trajetória:

João Inácio da Cunha nasceu em São Luís na data de 23 de junho de 1781 e, em 1801, foi para Portugal, onde colou grau de bacharel em Direito em 1806 e, logo após, foi nomeado Juiz dos Órfãos da cidade de Lisboa pelo Regente Lusitano D. João.

De volta ao Brasil, por força da iminente invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão, o nobre patrono foi nomeado Desembargador do Tribunal da Relação da Bahia em 1808 e, em 1815, foi nomeado Ministro para a Casa da Suplicação do Brasil, gênese do Supremo Tribunal Federal.

Ainda na Casa da Suplicação do Brasil foi nomeado Desembargador dos Agravos, ocupou o cargo de Intendente-Geral da Polícia e elevado a Desembargador do Paço e, posteriormente, a Desembargador da Mesa do Paço em 1822.

Em 1824 foi nomeado ao cargo de Chanceler da Casa da Suplicação, cargo correspondente ao de Presidente do STF. Ocupou o cargo de Regedor de Justiça por Ato Imperial e conduzido a Titular do Império com a condecoração de Barão de Alcântara e, posteriormente, foi elevado a Visconde, exercendo, com a transformação da Casa da Suplicação no Supremo Tribunal Federal, a judicatura nesta Corte até a sua aposentadoria em 1828.

Atuou ainda como Conselheiro de Estado, assessorando diretamente o Imperador nas questões nacionais; foi Ministro do Império (1830); Ministro da Justiça do Império (1831), vindo a falecer no Rio de Janeiro aos 53 anos de idade.

Em síntese, trilhamos por momentos da brilhante trajetória do patrono da Cadeira nº 03, a qual terei orgulho de ocupar.

Ademais, muito me engrandece ocupar a referida Cadeira, que teve como primeiro integrante o acadêmico Milson de Souza Coutinho, membro da Academia Maranhense de Letras, jornalista, professor, ensaísta, orador, historiador, procurador, também nomeado ao cargo de Desembargador.

O saudoso Milson de Souza Coutinho, nasceu em Coelho Neto em 09 de março de 1939, obtendo a graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão em 1972.

De admirável carreira, podemos citar ao longo de sua vida: Redator dos Jornais Pequeno, Diário da Manhã, o Imparcial, Jornal do Dia, Diário do Norte; Assessor de Imprensa da Prefeitura de São Luís; Professor Universitário do CEUMA; Assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Diretor do Arquivo Público do Estado do Maranhão; Assessor Jurídico de diversas Prefeituras; Fiscal de Rendas da Prefeitura de São Luís; Procurador dos Feitos da Fazenda Pública do Município de São Luís; Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Luís; Procurador do Estado, aprovado em concurso público; Consultor Jurídico da Câmara Municipal Constituinte de São Luís e Caxias.

No ano de 1994, nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, onde exerceu a Vice-Presidência e Presidência, no Tribunal Regional Eleitoral exerceu os cargos de direção quando de sua chegada nesta corte Eleitoral.

O Des. Milson Coutinho produziu vasto conteúdo dentre estudos jurídico-doutrinários e obras histórico-literárias, das quais podemos nominá-las: Elementos Objetivos do Crime; Apontamentos para a História Judiciária de Coroatá; Apontamentos para a História Judiciária do Maranhão; O Poder Legislativo do Maranhão; História do Tribunal de Justiça do Maranhão; A Revolta de Bequimão; O Maranhão no Senado; Sarney - Apontamentos para a Vida e Obra do Chefe Liberal; A presença de Maquiavel nos Estados Totalitários; Memórias dos 180 Anos do Tribunal de Justiça; O Magistrado da Cidadania e Justiça.

É detentor de inúmeras insígnias como: Medalha da Academia Maranhense de Letras (1982); Medalha do Mérito Judiciário Veloso de Oliveira (TJ-MA, 1987); Medalha Ordem dos Timbiras (TRT 16ª Região, 1998); Medalha Cândido Mendes de Almeida (Academia Maranhense de Letras Jurídicas, 1998), dentre outras.

Relembro a oportunidade que tive de conviver de perto com o amigo Milson Coutinho, com a semelhança de nossas trajetórias profissionais, onde tive enchanças de apreciar e aprender com sua sabedoria e discernimento. Exercemos o cargo de Procurador-Geral do Município de São Luís. Galgamos aprovação no mesmo concurso público de Procurador do Estado do Maranhão e compartilhamos a mesma sala, quando do exercício do cargo de Procurador Judicial, sendo que, após alguns anos, o amigo Milson Coutinho foi nomeado Desembargador Estadual para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e eu, alguns anos após, fui nomeado Desembargador Federal do Trabalho, para compor a Corte do TRT da 16ª Região.

Rendo as minhas homenagens ao estimado Des. Milson Coutinho pela grande contribuição pública e literária deixada, suas reflexões e seu trabalho histórico inestimável.

Hoje começa um novo e belo capítulo de minha vida, no qual tomo assento na Cadeira de nº 3 desta Academia e passo a me unir, na história das letras jurídicas do Maranhão, com o seu patrono e com o acadêmico que ora sucedo.

Nos meus sonhos de criança e de adolescente sempre soube, inicialmente de forma muito intuitiva, e mais tarde, de plena consciência, que somente os estudos poderiam me conduzir na vida, e, embora nessas fases da vida ainda não soubesse exatamente para onde ir, sabia sim, que o meu caminho seriam os estudos.

Nesse passeio pelo qual passa a vida nesse momento, fui para as ciências exatas, mas nesse namoro, vi que minha paixão era outra e, acompanhando a decisão do coração e da razão, fiz Direito na Universidade Federal do Estado do Maranhão.

É a ciência jurídica a paixão que corre em minhas veias e me faz feliz, e me faz ser feliz com o que faço, e que me trouxe hoje, aqui, à presença dos Excelentíssimos confrades e confreiras, para fazer parte de tão prestigiada casa.

Em todo esse percurso, me acompanhou a sabedoria do meu Pai e a perseverança de minha Mãe, que são minhas referências de vida e que moldaram meu caráter e minha alma, fazendo com que eu sempre tivesse objetivos para serem alcançados, determinação para conquistá-los e perseverança para não desistir deles, ainda que as situações fossem adversas, sempre tendo em mente as palavras do Mestre Rui Barbosa “Se querer é poder, querer é vencer”.

Nessa viagem pela vida, marcos importantes devem ser lembrados: nascimentos dos meus filhos, Gabriel e Ana Valéria, e meu neto, Gabriel Filho; o encontro, namoro e casamento com minha esposa, Mariléa Campos dos Santos Costa (Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão); o 1º dia de aula na faculdade de Direito (no campus do Bacanga); a aprovação no concurso para Procurador do Estado do Maranhão; aprovação no mestrado de Direito Público; convite para assumir a Procuradoria-Geral do Município de São Luís aos 35 anos de idade; a minha nomeação de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região aos 42 anos; a idealização do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho no Brasil, de quem sou fundador e 1º Coordenador-Geral; as posses como membro do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho e como Presidente do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho (CONEMATRA); a 1ª aula do mestrado na Universidade Federal do Pará; do doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora, em Buenos Aires-Argentina; na Universidade de Messina no sul da Itália juntamente com meu filho Gabriel e um grande amigo e irmão Carlos Sebastião Silva Nina, no imenso auditório da universidade, onde estão registrados nossos trabalhos em português e italiano, apresentando trabalhos jurídicos com os mais expressivos juristas daquele país; hoje a assunção à cadeira nº 3 da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

Aos mais moços que ora me escutam, gostaria de falar da satisfação que é escrever, trocar experiência com o mundo das letras. Digo-lhes leiam, escrevam, expressem-se por meio da percepção literária jurídica que o mundo nos dá, não fiquem calados e nem deixem o momento passar. Eu tive essa imensa satisfação ao escrever sobre “O Direito da Integração e o Mercosul”, “O Direito Constitucional ao Trabalho e a garantia contra a despedida arbitrária”, “Proteção do Meio Ambiente”, “Improbidade e impropriedade: depuração do repertório conceitual e análise da jurisprudência do STJ, publicado no Livro “Direitos Humanos e Fraternidade – Estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca”. Volume 2. São Luís: ESMAM: EDUFMA, 2021”, “Os impactos da Lei n. 13.874/2019 na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho”, publicado no Livro "Trabalho e humanidade" em homenagem ao centenário da OIT e aos 10 anos da Escola Judicial do TRT da 16ª Região. São Paulo: LTr, 2019” e sobre “Direito de propriedade, função social e Justiça social face à demanda populacional”, (Universidade de Messina – Itália, texto em português e italiano), dentre outros artigos e palestras. Esses são os caminhos do desenvolvimento intelectual e que melhoram a nossa tão amada ciência jurídica.

Gostaria de lembra e homenagear alguém que muito contribuiu para o meu desenvolvimento intelectual/jurídico: o grande jurista maranhense Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, meu primo, que me levava, não esqueço, nas noites de quinta-feira aos encontros no restaurante, e eu lá, um jovem e recém formado advogado, para reuniões e conversas informais, onde desfrutava daqueles momentos de conversa com os ilustres advogados Kleber Moreira, Fernando Antônio Guimarães Macieira e o Desembargador Carlos Wagner de Sousa Campos, onde ouvia belas histórias sobre a vida e discussões jurídicas, que me faziam sonhar e que muito enriqueceram minha vida jurídica, não só como profissional, mas também como cidadão.

Tudo se passava no momento onde não existiam as facilidades que a tecnologia nos proporciona nos dias de hoje.

Naquela época, a forma que tínhamos de nos instruirmos era aproveitar o conhecimento e a sabedoria daqueles mais próximos e quanto a esse aspecto Deus foi muito generoso comigo.

Aproveito a oportunidade única de nesse momento homenagear meu primo Pedro Leonel, para dizer muito obrigado pelas quintas-feiras.

Dizem que a vida é mais fácil quando temos um mentor para nos guiar, não tive pais juristas, mas aproveitei esses encontros para usar os ensinamentos que reproduzo em minha vida até hoje. A todos eles, que não estão mais entre nós, meu reconhecimento, minha gratidão e minhas homenagens.

Por fim, parabenizando os agora também confrades Des. James Magno Araújo Farias pela posse na Cadeira nº 19 e o Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, na Cadeira nº 08, fazendo votos que possamos contribuir com os anseios da instituição e disseminação das letras jurídicas, juntamente com os demais Acadêmicos, que hoje nos recebem de forma calorosa, e, aproveitando a proximidade do natal, desejo a todos paz, saúde, e muitas realizações, em especial nas letras jurídicas.

Muito Obrigado.